21.º Governo Constitucional de 22 de maio de 1851 a 6 de junho de 1856
Título
21.º Governo Constitucional de 22 de maio de 1851 a 6 de junho de 1856
Descrição
O cargo de Presidente do Conselho apesar de já existir de facto havia 16 anos, passou a ter assento jurídico com a Lei de 23 de junho de 1865. O Decreto de 31 de dezembro de 1852 extinguiu o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Foi restabelecido pelo Decreto de 1 de junho de 1866. O Ministério das Obras Públicas foi criado por Decreto de 30 de agosto de 1852 (Diário do Governo n.º 206, de 1 de setembro de 1852.